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Jamile Oliveira
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Jamile Oliveira
OAB 50.516/BA
VERIFICADO
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Beatriz Freire
Artigo ·
há 8 anos
Decisões diferentes para casos iguais
Por que João ganhou causa idêntica à do Pedro e este perdeu? Por que questões parecidas, são julgadas, de forma tão diferente pelos Juízes? O sistema jurídico Brasileiro, herdou a forma de gerenciar...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Modelo ·
há 12 anos
Petição de concessão de aposentadoria por idade rural com pedido de tutela antecipada
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (nome da autora), brasileira, casada, motorista, carteira de...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 10 anos
Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não...
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